Na \u00faltima semana, a 4\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Paulo, condenou a Uber a pagar R$ 1 bilh\u00e3o por danos morais coletivos e ainda determinou que a plataforma reconhe\u00e7a v\u00ednculo empregat\u00edcio de todos os motoristas, sob pena de R$10 mil para cada trabalhador n\u00e3o registrado.<\/p>\n
Pedro Chicarino, s\u00f3cio do CQT Advogados e especialista em Direito do Trabalho, concedeu entrevista \u00e0 Gazeta do Povo para comentar sobre o assunto. De acordo com o advogado, esta decis\u00e3o \u00e9 temer\u00e1ria, fora da realidade do atual mercado de trabalho e pode se estender a outras plataformas virtuais.<\/p>\n
Chicarino afirma que a Reforma Trabalhista e a Lei de Terceiriza\u00e7\u00e3o trouxeram avan\u00e7os, entretanto, algumas adequa\u00e7\u00f5es ainda s\u00e3o necess\u00e1rias. Para ele, a senten\u00e7a traz entendimento equivocado ao enxergar o crit\u00e9rio de subordina\u00e7\u00e3o, necess\u00e1rio para o reconhecimento de v\u00ednculo e atrela este novo modelo de trabalho com a CLT.<\/p>\n
O especialista acredita que a decis\u00e3o pode ser revertida, mas aumenta a inseguran\u00e7a jur\u00eddica e pode afastar novos investimentos no pa\u00eds.<\/p>\n