Seguran\u00e7a e praticidade s\u00e3o os requisitos essenciais para uma qualidade de vida. Por isso, o desejo da maioria das pessoas que residem em grandes cidades \u00e9 residir pr\u00f3ximo ao trabalho, da escola dos filhos ou, ainda, em bairros estrat\u00e9gicos que contenham um fluxo satisfat\u00f3rio de transporte p\u00fablico. Com isso, as cidades ganham cada vez mais edif\u00edcios e condom\u00ednios resid\u00eancias, buscando atender a demanda da quantidade de pessoas cada vez maior, para os espa\u00e7os cada vez menores.<\/p>\n
Como \u00e9 de se esperar, a vida em um condom\u00ednio residencial imp\u00f5e regras e acertos necess\u00e1rios para a conviv\u00eancia comunit\u00e1ria e cont\u00ednua.<\/p>\n
N\u00e3o raro somos questionados sobre a validade de decis\u00f5es tomadas pelos cond\u00f4minos em assembleias e que implicam na restri\u00e7\u00e3o do direito de propriedade de toda a coletividade.<\/p>\n
Um dos temas mais comuns que enfrentamos na atualidade \u00e9 a quest\u00e3o da possibilidade de proibi\u00e7\u00e3o do aluguel do im\u00f3vel atrav\u00e9s de plataformas de aluguel de curt\u00edssimo prazo.<\/p>\n
De um lado, o propriet\u00e1rio de um im\u00f3vel, desejando obter renda extra com aluguel tempor\u00e1rio, de outro, os interesses dos cond\u00f4minos.<\/p>\n
\u00c9 compreensivo que essa rela\u00e7\u00e3o gere d\u00favidas e o questionamento: o condom\u00ednio pode proibir o aluguel por curto prazo do meu im\u00f3vel pelo Airbnb ou plataformas similares? A resposta \u00e9 \u201cSIM\u201d.<\/p>\n
O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) assim decidiu no julgamento dos Recursos Especiais n\u00ba 1884483 e 1819075.<\/p>\n
No primeiro, o entendimento \u00e9 de que o condom\u00ednio pode restringir aluguel por temporada, com fundamento no dever legal do condom\u00ednio de fazer jus \u00e0 destina\u00e7\u00e3o dada aos im\u00f3veis (por exemplo: se residencial, deve ter esse prop\u00f3sito), de zelar pela boa utiliza\u00e7\u00e3o de suas unidades, de modo a garantir o sossego e seguran\u00e7a dos demais cond\u00f4minos (artigo 1336, IV do C\u00f3digo Civil).<\/p>\n
No segundo exemplo, prevaleceu o entendimento que as loca\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s de plataformas como Airbnb s\u00e3o caracterizadas como contrato at\u00edpico de hospedagem, de modo que seria imposs\u00edvel a utiliza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel para a atividade de hospedagem remunerada, diante da previs\u00e3o expressa de destina\u00e7\u00e3o residencial para os im\u00f3veis. Ainda, houve a pondera\u00e7\u00e3o da alta rotatividade em detrimento \u00e0 rotina e seguran\u00e7a dos cond\u00f4minos, bem como pela necessidade de equil\u00edbrio entre direito de propriedade e direito \u00e0 seguran\u00e7a, sossego e sa\u00fade dos cond\u00f4minos.<\/p>\n
Nossa equipe de Direito Imobili\u00e1rio permanece \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para prestar esclarecimentos sobre este e outros assuntos relacionados \u00e0 mat\u00e9ria.<\/p>\n
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