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20/06/2023
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Usaram minha marca em link patrocinado (Google Ads). Posso ser indenizado?

O concorrente afetado pode mover ação judicial buscando coibir a utilização de seus sinais distintivos bem como obter indenização […]

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03/04/2023
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Novo entendimento do TST sobre pagamento de horas extras

O TST (“Tribunal Superior do Trabalho”) decidiu que o valor do descanso semanal remunerado majorado pelo pagamento habitual de […]

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31/03/2023
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Marco Regulatório dos criptoativos no Brasil

Publicado nos dias finais do ano de 2022 no Diário Oficial da União, importante relembrar a notícia sobre o […]

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20/03/2023
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Entenda o Pacto Antenupcial

Quem nunca ouviu ou, até mesmo passou, histórias amorosas que terminaram por conta de uma traição? Só de ler […]

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16/03/2023
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STJ decide em julgamento de Recursos Especiais que condomínios podem proibir o aluguel de imóvel por curto prazo pelo Airbnb ou plataformas similares

Segurança e praticidade são os requisitos essenciais para uma qualidade de vida. Por isso, o desejo da maioria das […]

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28/02/2023
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Projeto de Lei propõe redução de ITCMD em SP

Na nossa série “CQT Alerta”, buscamos compartilhar com nossos clientes e leitores o andamento de decisões importantes, aprovação de […]

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