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12/11/2024
Artigo

Mercado de M&A no Brasil: Panorama Atual, Projeções e Desafios Jurídicos

O mercado de fusões e aquisições (M&A) no Brasil tem se mostrado resiliente em 2024, registrando um volume expressivo […]

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03/10/2024
Artigo

Suspensão da Plataforma X: Uma Análise à Luz do Marco Civil da Internet

No cenário atual de crescente uso das redes sociais como veículos de comunicação, a suspensão de plataformas no Brasil […]

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03/10/2024
Artigo

CNJ Impõe Regras para Homologação de Acordos na Justiça do Trabalho

A Justiça do Trabalho no Brasil enfrenta um volume significativo de processos. Durante a aprovação da Resolução CNJ nº […]

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03/10/2024
Artigo

A Regulamentação das Offshores e os Impactos para Empresários e Investidores Brasileiros

Nos últimos anos, as sociedades offshores — entidades jurídicas estabelecidas em jurisdições estrangeiras, conhecidas como paraísos fiscais, como por […]

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03/10/2024
Artigo

Governança Corporativa no Setor de Fintechs Brasileiro: Práticas e Desafios

Introdução Nos últimos anos, o Brasil tem testemunhado um crescimento exponencial das fintechs, impulsionado pela digitalização e pela busca […]

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11/09/2024
Artigo

Direito à Estabilidade da Gestante: A Invalidez de Normas Coletivas e o Prazo Determinado

A estabilidade da gestante no emprego, prevista na Constituição Federal e regulamentada pela legislação trabalhista brasileira, tem como principal […]

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