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11/09/2024
Artigo

Direito à Estabilidade da Gestante: A Invalidez de Normas Coletivas e o Prazo Determinado

A estabilidade da gestante no emprego, prevista na Constituição Federal e regulamentada pela legislação trabalhista brasileira, tem como principal […]

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10/09/2024
Artigo

A relevância do Acordo de Sócios / Acionistas

A relevância dos acordos de sócios frequentemente não é totalmente compreendida por aqueles que não possuem experiência no direito […]

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10/09/2024
Artigo

Transferência Internacional de Dados: Como o Regulamento da ANPD Afeta Sua Organização

O mês de agosto trouxe mudanças significativas para o cenário de transferência internacional de dados. No dia 23, a […]

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26/08/2024
Notícias

Prazo para preencher o Relatório de Transparência Salarial é até 30 de agosto de 2024

Se a sua empresa tem 100 ou mais funcionários, fique atento ao prazo para preencher o Relatório de Transparência […]

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14/08/2024
Notícias

Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) x Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET)

Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) e Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET): você sabe o que são? Conhece a diferença e a […]

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14/08/2024
Notícias

LGPD: 6 anos de avanços e compromissos com a privacidade

14 de agosto é um marco para a forma como as pessoas e empresas interagem com os dados pessoais. […]

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