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03/10/2024

Suspensão da Plataforma X: Uma Análise à Luz do Marco Civil da Internet

No cenário atual de crescente uso das redes sociais como veículos de comunicação, a suspensão de plataformas no Brasil […]

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03/10/2024

CNJ Impõe Regras para Homologação de Acordos na Justiça do Trabalho

A Justiça do Trabalho no Brasil enfrenta um volume significativo de processos. Durante a aprovação da Resolução CNJ nº […]

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03/10/2024

A Regulamentação das Offshores e os Impactos para Empresários e Investidores Brasileiros

Nos últimos anos, as sociedades offshores — entidades jurídicas estabelecidas em jurisdições estrangeiras, conhecidas como paraísos fiscais, como por […]

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03/10/2024

Governança Corporativa no Setor de Fintechs Brasileiro: Práticas e Desafios

Introdução Nos últimos anos, o Brasil tem testemunhado um crescimento exponencial das fintechs, impulsionado pela digitalização e pela busca […]

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03/10/2024

Atualização tecnológica no Direito: STJ valida assinatura digital fora do sistema ICP-Brasil

A 3ª Turma do STJ, sob relatoria da ministra Nancy Andrighi, reconheceu recentemente a validade de assinaturas digitais realizadas […]

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16/09/2024

STJ decide que Stock Option tem caráter marcantil e não remuneratório

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem (11), por maioria de votos, que as stock options possuem natureza […]

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