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03/04/2023

Novo entendimento do TST sobre pagamento de horas extras

O TST (“Tribunal Superior do Trabalho”) decidiu que o valor do descanso semanal remunerado majorado pelo pagamento habitual de […]

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31/03/2023

Marco Regulatório dos criptoativos no Brasil

Publicado nos dias finais do ano de 2022 no Diário Oficial da União, importante relembrar a notícia sobre o […]

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20/03/2023

Entenda o Pacto Antenupcial

Quem nunca ouviu ou, até mesmo passou, histórias amorosas que terminaram por conta de uma traição? Só de ler […]

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16/03/2023

STJ decide em julgamento de Recursos Especiais que condomínios podem proibir o aluguel de imóvel por curto prazo pelo Airbnb ou plataformas similares

Segurança e praticidade são os requisitos essenciais para uma qualidade de vida. Por isso, o desejo da maioria das […]

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28/02/2023

Projeto de Lei propõe redução de ITCMD em SP

Na nossa série “CQT Alerta”, buscamos compartilhar com nossos clientes e leitores o andamento de decisões importantes, aprovação de […]

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27/02/2023

Câmara dos Deputados aprova benefício fiscal em favor do setor de turismo

Essa é uma notícia positiva para as empresas do setor de turismo e, também, para brasileiros em viagem internacional. […]

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